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POLÍTICA - 13/06/2022

Senadores tentam desenterrar PL que regulamenta jogos de azar

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Senadores tentam desenterrar PL que regulamenta jogos de azar Aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro, o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação e a legalização de jogos de azar no país está estagnado, mas ganhou sobrevida no Senado nos últimos dias, e voltou às discussões.

 

Este retorno é atribuído, entre outros fatores, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa dar maior segurança jurídica ao piso salarial dos enfermeiros.

 

A PEC foi criada para constitucionalizar a instituição do piso para a categoria. Por meio da proposta, o Senado assegura que o patamar mínimo remuneratório deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado. A matéria, porém, não resolve o maior problema da fixação do piso salarial, que é a ausência de uma fonte financeira para pagamento dos eventuais aumentos nos vencimentos.

 

Agora, senadores buscam uma alternativa para viabilizar o custeio da instauração do piso salarial para a categoria. Na ocasião, uma das sugestões ventiladas para financiamento foi a desoneração da folha de pagamentos do setor. Alguns parlamentares, entretanto, aproveitaram a oportunidade para defender que a Casa delibere sobre o projeto de lei que legaliza os jogos de azar.

 

A falta de recursos para o pagamento dos salários da categoria foi uma das questões responsáveis por reviver a discussão em torno da legalização dos jogos de azar, no entanto, outro fator que pesa a favor do projeto de lei é o apoio manifestado por Davi Alcolumbre (União-AP), ex-presidente da Casa.

 

Alcolumbre é o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mais importante colegiado do Senado, e tem forte influência nos bastidores, além de bom trânsito entre os parlamentares, justamente por já ter comandado a Casa. No dia da votação da PEC, o amapaense exigiu a deliberação sobre o assunto.

 

“É muito importante nós nos debruçarmos sobre esse tema, porque o projeto de lei que autoriza os jogos no Brasil será, inevitavelmente, uma fonte de arrecadação, não só para cumprir o piso salarial dos enfermeiros”, disse.

 

O parlamentar recebeu, em seguida, o apoio do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que também é grande defensor do tema: “Não adianta votarmos piso sem termos de onde tirar o dinheiro para pagar. A legalização dos jogos, que está tramitando nesta Casa, já aprovada na Câmara Federal, pode vir a ser a solução do problema.”

 

Apesar de ter ganho uma sobrevida nos últimos dias, a proposta está longe de ser assunto pacificado no Senado. O projeto de lei demandará muito esforço dos defensores para agilizar o debate em torno da matéria. Isso porque, hoje, o cenário segue sendo desfavorável para a tramitação da proposição.

 

Um dos principais articuladores contra o PL é o senador Eduardo Girão (Podemos). Foi a partir de uma iniciativa dele que se criou na Casa a Frente Parlamentar Contra Jogos de Azar. O cearense entende que a legalização da jogatina resultará em “custos para a sociedade muito superiores a qualquer benefício”. “Os benefícios serão privados para os operadores da jogatina, e os custos serão para a sociedade como um todo”, destaca.

 

“Os argumentos dos proponentes só olham o lado positivo e não levam em conta os efeitos negativos. Se houver aumento na arrecadação, será mínimo e não cobrirá as despesas; haverá perda líquida de empregos; o jogo não atrairá turistas estrangeiros; a legalização não acabará com o jogo ilegal, possivelmente até aumentará; os riscos de lavagem de dinheiro, evasão de receita e sonegação fiscal aumentam; os custos para regular e fiscalizar um setor que movimenta bilhões de reais e com o qual não temos experiência será imenso e o governo não tem recursos para tanto”, explica.

Por BN

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