Ministro João Roma assina MP que possibilita microcrédito para beneficiários do Auxílio Brasil e BPC

As famílias que recebem o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ganharam mais uma ferramenta para melhorar a qualidade de vida. Medida Provisória assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelos ministros João Roma, da Cidadania, Paulo Guedes, da Economia, e Onyx Lorenzoni, do Trabalho e da Previdência, garante aos beneficiários dos programas sociais do Governo Federal acesso a microcrédito com juros baixos.

A MP foi publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU). A partir de agora, os cidadãos contemplados pelo Auxílio Brasil e pelo BPC poderão usar parte do valor do benefício para contratar crédito bancário consignado. Antes a possibilidade era restrita a servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS e assalariados do setor privado.

O microcrédito terá juros mais baixos, pois o risco de inadimplência é bem menor, já que o valor da prestação será descontado diretamente na fonte pagadora. No caso dos programas de transferência de renda, os valores serão descontados pela União e repassados à instituição financeira que concedeu o empréstimo ao beneficiário.

Com a MP, as famílias em situação de vulnerabilidade poderão pegar empréstimos a juros bem mais baixos - cerca de 2% - que os praticados pelo mercado, quando o crédito é pessoal. Os contemplados pelo Auxílio Brasil e pelo BPC poderão comprometer até 40% do benefício com os empréstimos. O prazo limite é de 48 meses.

"Toda essa população que hoje conseguiu ser bancarizada não encontrava acesso ao crédito, com juros em conta", ressaltou o ministro da Cidadania, João Roma, recordando que, durante a implantação do Auxílio Emergencial, 38 milhões de brasileiros foram inseridos no sistema bancário, com conta social digital na Caixa.

"Estamos atacando uma pirâmide invertida no nosso Brasil. Aqueles que são mais abastados conseguem ter acesso a recursos com juros de 1,5%, 2%. O mais pobre, quando consegue financiamento, é acima de 4% ao mês ou acaba na mão de um agiota", avaliou o ministro da Cidadania, durante evento na tarde de quinta-feira (17.03) no Palácio do Planalto.

Jair Bolsonaro elogiou o trabalho de seus ministros: "Orgulho de estar à frente do Executivo Federal, com uma equipe invejável de ministros, secretários e servidores públicos", agradeceu o presidente no lançamento do Programa Renda e Oportunidade, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores. Também foram anunciadas medidas como a antecipação do 13º salário para beneficiários do INSS e o saque extraordinário do FGTS no valor de até R$ 1 mil.

"Terminamos 2021 com quase três milhões de novos empregos criados. Demos meios aos empreendedores para poder investir e empregar. Por exemplo, diminuindo impostos. Um governo que tem mais que um olhar, tem as duas mãos voltadas para o bem estar dos mais de 210 milhões de habitantes", prosseguiu o presidente da República.

Transferência de renda
Em fevereiro, mais de 18 milhões de famílias receberam o Auxílio Brasil, que tem um valor mínimo de R$ 400, em um investimento de mais de R$ 7,1 bilhões do Governo Federal. Por sua vez, o BPC paga um salário mínimo (atualmente em R$ 1.212) a mais de 4,7 milhões de idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

"Ampliamos o Auxílio Brasil para mais de 18 milhões de famílias que viram triplicar os recursos destinados à transferência de renda no Governo Bolsonaro. Fizemos também com que os beneficiários do BPC, que recebem um salário mínimo, tenham acesso ao Auxílio Inclusão. São medidas como essas que fazem chegar os benefícios onde estão os brasileiros que mais precisam", concluiu o ministro João Roma.