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POLÍTICA - 26/02/2021

'PEC da imunidade' não deve ser aprovada no Senado caso passe na Câmara, aponta Otto

'PEC da imunidade' não deve ser aprovada no Senado caso passe na Câmara, aponta Otto

Com votação relâmpago para permitir a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para a imunidade parlamentar e a prisão de deputados e senadores, caso tenha a matéria aprovada na Câmara dos deputados, o tema não deve ter vida fácil no Senado. Dos 32 deputados baianos que votaram na sessão, 21 foram favoráveis à admissibilidade da PEC.

 

Segundo o senador Otto Alencar (PSD), o projeto não deve ser aprovado no Senado. "Acho difícil que vote no Senado. O que vi ontem na sessão ontem que é muito difícil", comentou ao Bahia Notícias.

 

Otto prefere esperar a proposta chegar no Senado para fechar o voto, porém antecipa que, a princípio, vota contra ao projeto. "Só vou avaliar quando chegar no Senado. Não quero mudar nada de impunidade a princípio. Mas se alterar alguns itens que estejam nas prerrogativas vou analisar", comentou.

 

A "PEC DA IMUNIDADE"

Construído por ordem do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos. 

 

A PEC é uma reação à prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) (veja mais), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão foi motivada por um vídeo que ele divulgou na internet com apologia ao AI-5, ato mais duro da ditadura militar, e defesa da destituição de ministros do STF. 

 

O conteúdo da proposta pode ser analisado já nesta quinta-feira (25). Por se tratar de uma alteração na Constituição, a PEC tem que ser votada em dois turnos. Para ser aprovada, precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados. Depois, vai ao Senado.

 

Até o final da reportagem a votação não tinha sido finalizada. 

Informações por Bahia Notícias

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