Governo negocia criação da CPMF como contrapartida à desoneração da folha

O governo federal negocia a possibilidade de acordo com o Congresso Nacional para aprovar a desoneração da folha de pagamentos para todos os setores da economia “por toda a vida”, explica o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP). Segundo ele, a proposta seria ampliar o benefício para os demais atividades da sociedade sem prazo limite. A discussão acontece em um momento que os parlamentares debatem sobre a derrubada do veto presidencial à extensão da desoneração, que abrange 17 setores atualmente e vale até o final de 2021. De acordo com Barros, a discussão atual envolve como substituir a arrecadação, sinalizando a criação da CPMF como uma alternativa. “Estamos falando de desonerar, ou seja, tirar encargos da folha de pagamentos de 17 setores por um ano. Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro quer desonerar todos os setores por toda a vida, não apenas para 17 durante um ano. Então é preciso arrecadar isso de outra fonte. O que está sendo discutido é a CPMF para permitir a desoneração”, afirma o deputado em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan.

Embora o debate sobre a derrubada do veto presidencial esteja prevista para o dia 30 de setembro, o líder do governo afirma que o texto com a possível contraproposta “ainda não foi elaborado”. Segundo ele, a proposta ainda precisa de uma apreciação do presidente Jair Bolsonaro, do ministério da Economia e dos líderes do governo antes de ser encaminhada ao Congresso. “Pretendemos fazer rapidamente [o texto] e colocaremos para apreciação do relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, para colocar em votação”, explica. O veto à desoneração da folha traz preocupações a diversos setores da sociedade, que estimam demissões em massa caso a decisão presidencial seja mantida pelo Congresso. Ao mesmo tempo, a criação da CPMF também divide opiniões e levanta dúvidas sobre a possibilidade de aumento de impostos.

No entanto, Ricardo Barros garante que a possível criação da CPMF não trará aumento da carga tributária. Ele considera que a mudança de tributação aumentará a empregabilidade e será um “imposto mais justo”. “Essa é a proposta do governo e é determinação do presidente Jair Bolsonaro [não ter aumento de carga tributária]. Deixamos de tributar a folha e vamos tributar as transações diretórias. Isso é considerado um imposto mais justo porque só 33 milhões de brasileiros têm carteira assinada. Quando desoneramos totalmente a folha do salário mínimo, vamos aumentar a empregabilidade e [os brasileiros] vão vislumbrar ter carteira assinada e aumentar a segurança para a sua família. Esse é o objetivo do presidente para dar maior ingresso ao mercado de trabalho”, afirma. O deputado finaliza reforçando a importância do ministro Paulo Guedes para o governo e a responsabilidade com o teto de gastos e o rigor fiscal. Segundo ele, o governo está trabalhando conter as despesas para o próximo ano, citando o congelamento dos salários de servidores até o fim de 2021 como uma das medidas adotadas. Informações da Jovem Pan