Barroso volta atrás, decide afastar Pastor Tom e determina posse imediata de Josafá Marinho

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, decidiu proceder o afastamento imediato do deputado estadual Pastor Tom (PSL) e a posse do primeiro suplente, Josafá Marinho, no cargo.

Em decisão expedida nesta quarta-feira (2), o magistrado entendeu que, quando da publicação do acórdão que determinou o afastamento do parlamentar, não há que se esperar a oposição de embargos de declaração para que se proceda à execução.

“Segundo a jurisprudência desta Corte, “em regra, a execução dos acórdãos proferidos pelo TSE está vinculada apenas a sua publicação, não sendo necessário aguardar a oposição e o julgamento de eventuais embargos de declaração, os quais não são dotados de efeito suspensivo””, escreveu.

O entendimento de Barroso vai de encontro, no entanto, ao que acredita a defesa do Pastor Tom, segundo a qual a decisão apenas poderia ser cumprida após o relator do caso apreciar os embargos de declaração, que foram apresentados em 26 de agosto. Os advogados do deputado estadual pediram a revisão do acórdão que cassou a diplomação do parlamentar.

Em 17 de agosto, Luis Roberto Barroso havia negado pedido feito por Josafá Marinho e Márcio Moreira da Silva, primeiro e segundo suplentes do Pastor Tom, respectivamente, para que se procedesse à execução imediata do acórdão. Com a nova decisão, Josafá assume a cadeira vacante na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O deputado estadual Pastor Tom teve a diplomação cassada pelo TSE em 2 de junho, tendo se tornado inelegível pelos próximos oito anos. Apesar do afastamento, os embargos de declaração, de acordo com a movimentação processual do caso, ainda está pendente de apreciação pelo tribunal.

Clique aqui e leia na íntegra decisão de Barroso sobre afastamento do Pastor Tom. Informações por BNews