Entenda o que é o Veto 52; sessão do Congresso deve definir o tema nesta terça-feira

Com o fim do Carnaval e a volta de deputados e senadores ao Congresso, a agenda parlamentar promete reviver temas polêmicos, entre eles o veto ao orçamento impositivo. Uma sessão conjunta prevista para esta terça-feira (3), convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pode definir o tema.

Na sessão desta terça, além da análise e votação de outros vetos presidenciais, os parlamentares deverão votar o chamado Veto 52, que se trata de um veto parcial do presidente Jair Bolsonaro no orçamento impositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Na prática, o veto parcial de Bolsonaro diz respeito ao controle de cerca de R$ 30 bilhões por parte do Congresso. A proposta ainda previa regras para pagamentos de emendas parlamentares, prazos e até punições ao governo, em caso de descumprimento, que foram retiradas do texto.

Na Câmara, serão necessários 257 votos para manter o veto do presidente, enquanto no Senado, é preciso 53. Caso haja a derrubada do veto, o Congresso passa a controlar os R$ 30 bilhões de recursos em emendas parlamentares, que poderão ser distribuídas em verbas para Estados e municípios.

O tema provocou uma crise entre governo e congressistas. A fala vazada do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que afirmou que os parlamentares faziam “chantagem” com o governo, deixou esse cenário ainda mais claro. No Twitter, Heleno se justificou.

“Externei minha visão sobre as insaciáveis reivindicações de alguns parlamentares por fatias do orçamento impositivo, o que reduz, substancialmente, o orçamento do Poder Executivo e de seus respectivos ministérios”, tuitou.

Nas redes sociais, a tag #Veto52 vem sendo usado por parlamentares que planejam votar pela manutenção do veto, ou seja, para que o orçamento saia das mãos do Congresso e fique com o Executivo, e também por aqueles que defendem que essa prerrogativa fique nas mãos da Casa, que votarão pela derrubada do veto. Apoiadores da manutenção do veto também tem se manifestado e cobrado parlamentares através da hashtag.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou, por meio do Twitter, que votará pela manutenção. “Não é missão constitucional do Parlamento, em todos os níveis, a execução das ações constantes do Orçamento. O Poder Executivo não tem esse nome por mero acaso”, escreveu.

O senador Major Olímpio (PSL-SP), em vídeo postado no Twitter, afirmou que a medida “engessa e amarra o Executivo. Querem fazer um parlamentarismo branco, mas não foi isso que o Brasil escolheu”, declarou. Olímpio ainda declarou que ele e outros senadores deverão obstruir a sessão para impedir a votação do tema.

Outro parlamentar que se posiciona contrário a derrubada do veto é Alvaro Dias (Podemos-PR). Nas redes sociais, o senador afirmou que deseja a manutenção do veto e que deixar R$ 30 bilhões nas mãos do relator do Orçamento “abre portas para desvios e para má aplicação dos recursos públicos”.

O ex-jogador e atual senador Romário (Podemos-RJ), que ainda não havia se posicionado sobre o tema, declarou nesta segunda que votará pela manutenção do veto 52, de Bolsonaro. O deputado Girão Monteiro (Podemos-CE) também é favorável a manutenção e, declarou no Twitter, que “o papel do legislativo é legislar e fiscalizar”.

Na Câmara, o deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ) também é favorável a manutenção do veto 52. “Não é nada razoável concentrar R$ 30 bilhões nas mãos de uma única pessoa. Os recursos públicos precisam ser distribuídos corretamente, levando em consideração as prioridades dos brasileiros”, tuitou.

O movimento Vem Pra Rua, que tem se mostrado favorável a manutenção do veto, lançou a plataforma Veto52.com.br, que mostra todos os parlamentares que já se posicionaram diante do tema. Pelas contas da ferramenta, havia 426 deputados indecisos, 83 favoráveis a manutenção do veto, e 2 contrários, na Câmara, até a noite desta segunda. Já no Senado, 30 senadores são favoráveis, enquanto 50 ainda se mostram indecisos e um contrário.

Outros sete vetos estão previstos para serem analisados e votados na mesma sessão desta terça. JOVEM PAN