Reforma baiana da Previdência pode ser votada neste fim de semana na AL-BA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-B) pode votar a reforma estadual da Previdência, que modifica as regras relativas ao Regime Próprio dos servidores públicos civis do estado, neste fim de semana. 

O líder da maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), declarou ao programa Isso é Bahia, de A Tarde FM 103.9, que o governo trabalha com a expectativa de reverter a decisão da Justiça que suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governador Rui Costa (PT), ainda nesta quinta-feira (30). 

Os deputados estaduais estão trabalhando durante o recesso parlamentar por conta de uma convocação extraordinária do governador para analisar o texto da reforma. A mesma postura foi tomada em outros estados, como o Rio Grande do Sul. “Estamos preparados para votar [a reforma] sábado (1) e no domingo (2). A convocação extraordinária tem o objetivo de antecipar as discussões e analisar com urgência o que o estado achou que era necessário”, falou Rosemberg aos jornalistas Fernando Duarte e Jefferson Beltrão.

“A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), faltando apenas as votações no plenário. Essas votações podem ser feitas em até 48 horas”, completou. 

O líder petista voltou a criticar a decisão liminar da Justiça que suspendeu o andamento da PEC. “É uma interferência do Poder Legislativo. Isso não é bom para os poderes. Como o juiz tem que conduzir a análise dos seus processos internos, a ALBA tem que analisar os processos internos da casa”, defendeu. 

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, mandou a Assembleia Legislativa suspender a tramitação da reforma da Previdência, que foi encaminhada pelo governador Rui Costa (PT) à Casa. A decisão acatou o pedido do deputado estadual Soldado Prisco (PSC) (veja aqui).

PONTOS DA REFORMA
Entre as mudanças mais significativas propostas pelo governador na previdência estadual está a redução da idade mínima: Para homens de 60 para 55 anos e para mulheres de 62 para 61. 

No caso de professores, atualmente os homens se aposentam  com 55 anos e as mulheres com 50. A PEC propõe que esse número seja elevado para 59 e 56 respectivamente.

A proposta inclui um aumento na alíquota de contribuição para os aposentados e pensionistas que recebem mais do que o teto estipulado pelo INSS, isto é quem recebe mais que R$ 5.839,45. A nova regra estabelece que os que recebem mais de 3 salários mínimos (R$ 3.117) passam a contribuir. 

O aumento no percentual da alíquota de contribuição também é um dos pontos mais reivindicados pelos servidores. A taxa que já sofreu um acréscimo de 12% para 14% em 2019, deve atingir os 15% com a nova proposta e será aplicada aos servidores que recebem mais que R$ 15 mil por mês. BN