Bolsonaro sanciona LOA de 2020 com fundo eleitoral de R$ 2 bilhões

Com fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020. O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, na noite de sexta-feira (17), por meio de publicação no Twitter.

“O PR @jairbolsonaro sancionou integralmente a LOA-2020, que estima a receita e fixa as despesas da União para o corrente ano, dentro da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, escreveu o ministro.

Após ter sido cobrado por eleitores nas redes sociais, Bolsonaro chegou a indicar que vetaria o fundo com verba pública para financiar as campanhas eleitorais. O pacote, contudo, foi assinado sem nenhum veto.

A justificativa do chefe do Palácio do Planalto é que, caso vetasse a medida, estaria violando o artigo 85 da Constituição Federal, que aborda as situações em que um presidente da República pode cometer crime de responsabilidade.

O dispositivo trata de ações que possam contrariar o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. O presidente? então afirmou que ao vetar o fundão poderia cometer crime de responsabilidade e estaria sujeito a um processo de impeachment.

Jair Bolsonaro já demonstrou publicamente ser contra o fundo eleitoral e, mesmo com a sanção, pediu aos eleitores para não votarem em 2020 em candidatos que usarem recursos do fundo.

No pleito de 2018, o valor aprovado foi menor: $ 1,7 bilhão.