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POLÍTICA - 27/11/2019

Em reunião na ALBA, Targino defende prazo de sete anos de concessão para os profissionais do transporte complementar

Em reunião na ALBA, Targino defende prazo de sete anos de concessão para os profissionais do transporte complementar

Em reunião na ALBA, Targino defende prazo de sete anos de concessão para os profissionais do transporte complementar: ‘O TAC 2015 foi pai e mãe para os empresários dos ônibus’

O deputado estadual Targino Machado (DEM) defendeu nesta quarta-feira (27) a formação de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) concedendo aos profissionais do transporte complementar o prazo de sete anos de concessão, a exemplo do que foi feito com as empresas de ônibus no TAC 2015. Durante reunião da Comissão Especial para a Regulamentação do Transporte Complementar da Assembleia Legislativa (ALBA), da qual é vice-presidente, Targino reforçou ainda o pedido ao governador Rui Costa (PT) para que encaminhe à Casa o Refis para a categoria.

Líder da oposição na ALBA, o parlamentar afirmou que o TAC firmado em 2015 pela Agerba beneficiou os empresários de ônibus, concedendo, sem licitação, uma prorrogação na concessão das empresas por sete anos.

"Acredito que agora é o momento para propormos um novo TAC, em que seria dado prazo de sete anos para os profissionais do transporte complementar faturarem e renovarem sua frota, inclusive havendo anistia das multas que inviabilizam participação nos processos licitatórios. E sobre essa anistia das multas, total ou parcial, já demos um pontapé na comissão encaminhando ao governador um requerimento solicitando dele que encaminhe para Casa o Refis para o transporte complementar", disse.

Para ele, o tratamento com o transporte complementar deve ser o mesmo daquele dado às empresas de ônibus, prorrogando por mais sete anos as linhas existentes. "O TAC 2015 foi pai e mãe para os empresários dos ônibus e, inexplicavelmente, madrasta para o transporte complementar, lançando a categoria em um processo licitatório que foi, para maioria deles, natimorto. É a mesma coisa que não ter existido, pois o certame licitatório tem regras que não se pode atender, é o mesmo que não existir", frisou.

"Se não quiserem respeitar o elo mais fraco da corrente, lembrem-se que o transporte complementar não é clandestino ou alternativo, é complementar. Por que a vida útil dos veículos das empresas é pela média da frota, permitindo a existência de ônibus muito novos e ônibus muito velhos? O mesmo princípio deveria ser adotado com o transporte complementar, pois o que determina as condições de trafegabilidade dos veículos é o seu estado de conservação", complementou.

Nesta quinta-feira, 28, no Teatro do Centro Cultural SESC, localizado na Rua Carlos Bahia (Centro), em Feira de Santana, a partir das 14h, será realizada uma Sessão Itinerante proposta pelo deputado Targino Machado, onde será debatida a regulamentação do setor.

Crédito da imagem: Divulgação / ASCOM Targino Machado
ASCOM - TARGINO MACHADO 
Assessoria de Comunicação / Assembleia Legislativa da Bahia 

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