Projeto de Targino Machado que obriga salas de teatro da Bahia a colocarem interprete de LIBRAS é aprovado na ALBA

A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 23.062/2019, de autoria do deputado estadual Targino Machado, Líder da Oposição na Casa, que obriga as salas de teatro na Bahia a disponibilizarem intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para os cidadãos com deficiência auditiva.

A contratação do intérprete de LIBRAS será de responsabilidade do estabelecimento, que terá a obrigação de colocar em local visível um cartaz informativo sobre a presente lei, contendo o seguinte texto: “Todo cidadão com deficiência auditiva tem o direito de solicitar um intérprete de LIBRAS para o acesso aos espetáculos deste estabelecimento”.

“O Projeto de Lei tem como objetivo garantir direitos aos deficientes auditivos e mais participação cultural no meio social. A falta de intérpretes ainda é um desafio para acessibilidade dos deficientes auditivos”, declarou Targino Machado.

Segundo Censo realizado em 2010 pelo IBGE, quase dez milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva, o que representa mais de 5% da população do país. No que se refere a idade, cerca de um milhão de deficientes auditivos são crianças e jovens de até 19 anos. A pesquisa revelou, também, que o maior número de deficientes auditivos está concentrado nas áreas urbanas.

O estabelecimento que infringir o disposto apresentado ficará sujeito à advertência, multa, interdição parcial e interdição total.

“Contamos com a sensibilidade do governador para que o projeto seja sancionado. Essa iniciativa será importante para que todos tenham acesso à cultura em nosso Estado”.

Assessoria do Deputado