Perguntas e respostas sobre mudanças que afetarão sua aposentadoria

Por Mariana Schreiber (Da BBC Brasil em Brasília)

Entenda abaixo em sete pontos por que o governo quer que o brasileiro se aposente mais tarde, o que pode mudar na sua vida, e quais as próximas etapas de andamento da proposta.

1) Por que o governo quer fazer a reforma?

O governo considera fundamental fazer a Reforma da Previdência para equilibrar as contas públicas e liberar recursos que hoje vão para a aposentadoria para investimentos em outras áreas, como educação, saúde e segurança pública. Desde 2014, o governo federal apresenta deficits bilionários nas suas contas, refletindo o crescimento das despesas em ritmo mais acelerados que a expansão das receitas. No ano passado, por exemplo, o rombo foi de R$ 120 bilhões. Esse aumento das despesas tem sido puxado, em especial, pelos gastos com Previdência. 

2) Quanto o governo vai economizar?

A estimativa é que proposta aprovada na comissão gere ganhos de R$ 987,5 bilhão ao governo ao longo de uma década, entre corte de despesas com aposentadorias e aumento de receitas com aumento das contribuições dos trabalhadores e elevação de um imposto sobre lucro de bancos (CSLL), cuja alíquota subiria de 15% para 20%.

3) Vai valer para todo mundo?

Não. Embora a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro seja ampla e tenha impacto sobre a grande maioria dos brasileiros, algumas categorias continuarão tendo regras diferenciadas, como professores, policiais federais e agentes penitenciários. Os integrantes das Forças Armadas também terão um sistema diferente, mas ele está sendo tratado em um projeto de lei separado - ou seja, a aprovação dessa PEC não muda nada para eles.

4) Com quantos anos alguém vai poder se aposentar?

Uma mudança importante que atingirá a maior parte da população é a criação de idades mínimas para aposentadoria. Se a proposta for aprovada nos termos estabelecidos pela comissão especial, a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no serviço público federal, precisará trabalhar até 62 anos, caso mulher, e até 65 anos, caso homem.

5) Qual a diferença para professores, policiais federais e militares?

Caso a reforma passe no Congresso, professoras poderão se aposentar com 57 anos e professores, com 60 - a regra será a mesma para rede pública e privada. Hoje, não há idade mínima na rede privada, mas é exigido tempo mínimo de contribuição. No setor público, a idade mínima nas regras atuais são 50 anos (mulheres) e 55 (homens).

6) Como ficará o valor dos benefícios para os civis?

Enquanto mantém benefícios integrais aos militares, a reforma prevê regras que devem reduzir o valor das aposentadorias dos civis. A proposta é que o trabalhador do INSS que atingir o tempo mínimo de contribuição (20 anos para homem e 15 anos para mulher) terá direito a apenas 60% da média dos seus salários como aposentadoria. A partir do 21º ano, a cada ano extra de contribuição, a taxa subiria em dois pontos percentuais, de modo que só será possível se aposentar com 100% da média da remuneração ao longo da vida após 40 anos de contribuição. Vale destacar que esse valor fica sempre limitado ao teto do INSS, atualmente em (R$ 5,8 mil) 

7) Vai ter período de transição?

Para aqueles que estão mais perto de se aposentar, a reforma prevê alguns sistemas de transição para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, que poderão escolher a opção que lhes for mais favorável. Um deles, por exemplo, oferece um esquema de pontos, que soma o tempo de contribuição e a idade. Inicialmente, mulheres terão que somar 86 pontos e homens, 96. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens. TRIBUNA DA BAHIA