Fux manda para Justiça Federal ação popular contra candidatura de Renan

O ministro Luiz Fux, que está de plantão durante o recesso no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a Justiça Federal de Brasília de uma ação apresentada contra possível candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) à Presidência do Senado. A decisão é de sexta-feira (18). Renan não é pré-candidato declarado. Ele é cogitado para entrar na disputa.

A ação popular, apresentada por um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), afirma que “a possibilidade de o senador Renan Calheiros se candidatar ao cargo de Presidente do Senado e, eventualmente, ocupar a presidência do Congresso Nacional, atenta mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a Pátria e contra o povo dessa nação”.

O argumento usado é o de que Renan é alvo de investigações criminais “referentes a possível prática de improbidade administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro”. O senador responde a 14 inquéritos no STF sendo que em dois foi denunciado por crimes, mas ainda não virou réu.

Fux considerou que cabe à Justiça Federal de primeira instância analisar ação popular, mesmo que envolva parlamentares. No entanto, essa mesma tese já é alvo de ações no Supremo. BAHIA.BA