JUSTIÇA - 07/07/2019

Licitação do lixo: Tribunal de Justiça mantém suspensão

O Tribunal de Justiça da Bahia manteve decisão que suspendeu a contratação de empresa para fazer a coleta de lixo em Feira de Santana. A Prefeitura recorreu da decisão, mas a Quarta Turma do Tribunal negou provimento. A suspensão da licitação foi determinada pelo juiz Gustavo Hungria, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana. O certame deveria acontecer em 17 de junho passado. Atendeu mandado de segurança impetrado pela empresa Construset Construtora LTDA. A empresa alegou que o edital continha exigências ilegais.

A coleta de lixo do município vai custar aos cofres da Prefeitura o valor de R$ 120 milhões, pelos próximos 30 meses. Essa é a expectativa de gasto a partir da nova licitação. Esse montante representa o equivalente a R$ 4 milhões por mês.

(Com informação do site Ola Bahia)