TCM determina suspensão de contrato entre prefeitura de Feira e Sustentare, empresa de coleta de lixo

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, através de despacho publicado no último dia 21 de julho, a suspensão do contrato firmado entre a prefeitura de Feira de Santana e a empresa Sustentare Saneamento, que realiza a coleta do lixo na cidade.

A decisão atende a denúncia da empresa Construsete Construtora, que participou da licitação para coleta do lixo e no último dia 13 de julho teve o pedido de liminar revogado pela Justiça. Segundo a Construsete, a Sustentare foi habilitada para prestar o serviço de forma irregular e apresentou problemas na licitação. O valor do serviço é de R$ 127.391,010,15, durante um período de 30 meses.

A decisão do TCM pede que a prefeitura suspenda imediatamente o contrato com a empresa Sustentare e não realize nenhum pagamento até o final do processo. Segundo o Acorda Cidade, a decisão determina, ainda, a comunicação com urgência ao prefeito Colbert Martins sobre o deferimento da presente liminar e para que cumpra de imediato os seus termos, sob pena de caracterização de desobediência , à determinação do TCM, com a imposição de multa.

Informações por B News