Defensorias ingressam em ação para garantir alimentos para estudantes

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram como “custos vulnerabilis” em uma ação movida pela Prefeitura de Feira de Santana para desvincular 8% das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Fundef) para destiná-las para distribuição de alimentos aos alunos durante a pandemia. O pedido foi negado pela 1ª Vara da Justiça Federal de Feira de Santana 

As Defensorias ingressaram na ação para defender os interesses dos vulneráveis e se posicionaram contra a decisão judicial para assegurar o direito à alimentação dos estudantes. Por lei, estas verbas devem ser aplicadas pelos municípios na educação, mas, na ação, a Prefeitura pede que, devido à pandemia, este valor seja destinado à distribuição da alimentação aos alunos durante este período em que as aulas estão suspensas.  

O Muncípio alega não ter como continuar a arcar com a entrega dos alimentos, pois o valor recebido do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que é a fonte dos recursos para a merenda escolar, por aluno é insuficiente, variando entre R$ 6,40 e R$ 21,40 - para a confecção de kits. Também pontua que a entrega dos kits geraria aglomeração das pessoas. A ideia é complementar este valor, efetuar depósitos em cartões de débitos e fornecê-los aos pais e responsáveis. 

“As crianças da rede pública municipal de Feira de Santana, distribuídas em aproximadamente 206 escolas da zona urbana e rural, estão sem aula desde o início da pandemia, o que lhes retira o direito à merenda escolar, única alimentação completa de muitas delas durante o dia inteiro. Sensível a isto, as Defensorias do Estado e da União, em atuação inédita no país, recorreram contra a decisão que negou a liminar ao Município e não autorizou que fossem gastos os cerca de 20 milhões de reais em merenda escolar, que, neste momento está parado na conta, e que só pode ser gasto com algumas despesas específicas para a manutenção da educação”, explicou o defensor público estadual, Maurício Moitinho, que assinou a petição junto com o defensor público federal Erik Boson. Os dois atuam na cidade de Feira de Santana. 

No recurso, as Defensorias apontam que a alimentação escolar é considerada como “manutenção e desenvolvimento do ensino”.  O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Essa intervenção, segundo o defensor, é histórica por pedir a desvinculação de um precatório e atuar de forma coletiva para garantir o interesse da população.  Informações por Bahia Notícias