Dia Municipal da Fibromialgia

O primeiro projeto, de nº 095/2019, institui o Dia Municipal da Fibromialgia para o dia 12 de maio. De acordo com a proposta, a data constará do Calendário Oficial de Eventos do Município de Feira de Santana. Por esse motivo, o Poder Executivo empregará esforços, por meio de suas Secretarias, para a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão na comemoração do dia. O objetivo é contribuir para a conscientização, esclarecimento e divulgação de informações sobre a doença.

Ainda de acordo com a matéria, as empresas privadas e ainda os órgãos prestadores de serviços públicos obrigados a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial aos portadores da Fibromialgia. As empresas comerciais que recebam pagamentos de contas e bancos deverão incluir os portadores da doença nas filas já destinadas aos idosos e portadores de necessidades especiais.

Será permitido ainda aos portadores de Fibromialgia estacionar em vagas já destinadas aos portadores de necessidades especiais. A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão e adesivo expedido pelo Poder Executivo, mediante comprovação médica.

Mudança de nome

O segundo projeto de lei, esse de esse de nº 096/2019, denomina Madre Maria Domingas a atual Rua Cachoeirinha, que fica no bairro Aviário. O projeto ainda diz que compete ao Poder Executivo Municipal proceder às alterações de sinalização da via em questão bem como comunicar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e demais órgãos interessados a modificação do nome da citada rua. ASCOM