PDDU de Feira de Santana veta implantação da UFRB em terreno doado por empresário

O processo de implantação de um campus permanente da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) em Feira de Santana está longe de uma definição. Isso porque, segundo o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Arcênio Oliveira, a área doada em 2016 por um empresário da cidade à instituição, não estaria apta a obter a liberação do Habite-se e da licença de construção. 

Segundo o responsável pela pasta, considerando os termos da Lei de Uso e Ocupação do Solo do município, o terreno de 50 hectares localizado no entroncamento da BR-116 com a BA-052 não atenderia aos critérios estabelecidos. “Foi doada uma área a UFRB que está na zona rural do distrito Governador João Durval e a lei de uso do solo é uma lei urbana e de expansão urbana. Ela só disciplina as construções dentro dessas duas áreas. A universidade sabe muito bem disso. Logicamente que não estou dizendo que a universidade quer burlar, mas a pessoa que fez a doação das áreas deveria ter tido o cuidado de ir ao departamento de uso e ocupação do solo e perguntando se naquela área poderia ser instalada a UFRB”, ressaltou, em entrevista ao site Acorda Cidade, afirmando ainda que a prefeitura não foi procurada pela instituição.

Embora o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) tenha sido sancionado em 2018 - após a doação do terreno -, de acordo com o secretário, a área urbana do bairro mais próximo da propriedade, o Vale do Jacuípe (criado em 2013), precisaria ser expandida para que houvesse o respaldo legal e a consequente autorização para construção do Centro de Ensino. 

“Não sou contra a UFRB, que é nossa parceira na secretaria do Meio Ambiente e de maneira nenhuma entraríamos nesse conflito, mas intempestivamente as pessoas colocam como se o secretário quisesse barrar. Eu gostaria que as coisas fossem feitas de forma legal”, advertiu.

Proposta de zoneamento do terreno da futura sede (Foto: Divulgação / UFRB)

Jackson Machado, diretor Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS), disse em nota que já conversou com a Reitoria da Universidade a fim de elucidar a situação e que, na época da doação, feita mediante Edital, não houve questionamento ou sinalização de que a área não poderia ser ocupada, mas que a constatação feita pelo secretário Arcênio Oliveira não impede que haja uma adequação às normas municipais. Ele manifestou interesse em dialogar uma saída junto ao poder público e falou que um ofício seria enviado ao prefeito solicitando uma audiência.

Ao Bahia Notícias, o presidente da Câmara Municipal, José Carneiro, afirmou que a implantação da UFRB na cidade esbarra justamente na disponibilidade de uma área com tamanho suficiente para a instituição e que, por se tratar de uma medida que poderia gerar despesas ao município, o Legislativo não estaria apto a propor qualquer projeto de lei que obrigue o Executivo a ceder uma área para o CETENS. 

Segundo ele, “o prefeito Colbert Martins, por ser uma pessoa esclarecida, está à disposição e vai tomar as medidas necessárias para que Feira de Santana não deixe uma oportunidade como esta passar”. Sobre o PDDU, aprovado após a doação da área, o vereador confessou que não está por dentro da lei, mas disse não acreditar que o plano já nascera prejudicado. 

Enquanto isso, o CETENS segue em um prédio provisório alugado - o valor atualizado do contrato, segundo dados disponíveis no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC), é de R$ 4.020.588,72.

Vale lembrar que um ato público em prol da garantia de recursos para instalação foi realizado no mês passado por servidores, professores e estudantes com o plantio de árvores no local doado para a construção do campus definitivo. BN