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BRASIL - 26/11/2024

Projeto que libera dirigir 24 horas após aprovação em exame de motorista avança na Câmara

Projeto que libera dirigir 24 horas após aprovação em exame de motorista avança na Câmara

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou um projeto de lei que permite a emissão da permissão para dirigir em até 24 horas para quem passar no exame prático. Hoje, a lei não define um prazo para a entrega do documento.

O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes na terça-feira (19) e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O autor, deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), explicou que, em algumas regiões, os motoristas levam semanas para receber a permissão após passarem no exame. O objetivo é acelerar o processo e oferecer mais previsibilidade e segurança aos cidadãos.

O relator do projeto, deputado Bruno Ganbem (Podemos-SP), também apoiou a proposta, destacando a necessidade de definir um prazo legal. Se aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para o Senado.

Por Metro 1

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