O ministério da Cidadania começa a pagar o 13º do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa nesta terça-feira (10)

O ministério da Cidadania começa a pagar o 13º do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa nesta terça-feira (10). O último pagamento do ano, realizado em dezembro, atendeu a mais de 13 milhões de famílias, num valor total de R$ 2.525.746.007,00.

Com o pagamento extra, o valor da folha chega a R$ 5.051.492.014,00, o maior repasse já realizado na história do Bolsa Família, de acordo com a pasta. O pagamento do 13º do programa vai até o dia 23 de dezembro e o calendário segue o cronograma regular, conforme o número do NIS do beneficiário.

Uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a garantia da 13ª parcela do Bolsa Família aos beneficiários do programa veio por meio de Medida Provisória 898, sancionada no dia 15 de outubro pelo presidente. De acordo com o Diário Oficial da União (DOU), a medida atinge apenas a última parcela do ano de 2019. O governo, no entanto, afirma que o Abono Natalino se dará também nos próximos anos.

Para dar o incremento no orçamento dos brasileiros que são beneficiários, os valores do programa social foram avaliados e aprovados pelo Ministério da Economia. Em 2019, o Bolsa Família fechou o orçamento em R$ 33,6 bilhões, cerca de 10% a mais do que em 2018, quando registrou folha de pagamento anual de R$ 30,6 bilhões.

Atualmente, o Bolsa Família atua em três eixos: complemento de renda, acesso a direitos – como educação, saúde e assistência social – e articulação com outras ações e programas da pasta. O programa atende famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89,00 mensais; e pobreza, entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais.

Os maiores valores pagos pelo Bolsa Família se concentram na região Nordeste do país; são 52,46% do montante total de R$ 5.051.492.014,00.

De acordo com Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos do benefício, em dezembro de 2019 serão atendidas 13,1 milhões de famílias pelo programa, distribuídas em todos os 5.570 municípios brasileiros.

A região Nordeste concentra 52,46% dos repasses referentes ao Abono Natalino, um total de R$ 2.650.379.512,00 – a maior fatia.

Já a região Sudeste receberá 23,91% do valor total para o pagamento do 13º do programa: R$ 1.208.038.684,00. A região Norte do país fica com 14,32% do valor, total de R$ 723.590.174,00.

A região Sul terá 5,22% do total – fatia que representa R$ 263.956.582,00 exclusivos para o pagamento do benefício. O Centro-Oeste ficará com 4,06% do valor total para o pagamento da parcela adicional, a menor fatia, no total de R$ 205.527.062,00.

Mais de 5 mil ex-beneficiários do Bolsa Família deverão apresentar suas defesas após serem flagrados pelo governo recebendo parcelas do programa indevidamente.

As pessoas foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU) e há suspeita de que esses beneficiários tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar.

O governo começou a convocar as famílias a devolverem os recursos recebidos nesta segunda-feira (9).

Caso não haja a devolução dentro de 30 dias a partir do recebimento de uma carta de cobrança com o valor a ser pago, o governo incluirá o nome do ex-beneficiário no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).

A primeira cobrança de recebimentos indevidos foi realizada em 2018, durante o governo Michel Temer, e recuperou R$ 1 milhão aos cofres públicos.

O ano de 2019, no entanto, registrou maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses indevidos já promovido pelo Ministério da Cidadania. No total, a pasta está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8 milhões. JOVEM PAN