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BAHIA - 08/06/2024

Prefeitura de Ipirá é acionada a pagar R$ 3 milhões por precariedade de transporte escolar

Prefeitura de Ipirá é acionada a pagar R$ 3 milhões por precariedade de transporte escolar

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) protocolaram uma ação civil coletiva contra o município e o prefeito de Ipirá, Edvonilson Silva Santos, por irregularidades no transporte escolar da cidade. A decisão foi tomada a partir do acidente que resultou na morte de uma criança de 5 anos em fevereiro deste ano. Yasmin dos Santos Oliveira caiu de uma van em movimento e chegou a ser socorrida e levada para uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos.

Segundo a DPE, na ação foi solicitada a condenação do Município ao pagamento de uma indenização de R$ 3 milhões a título de danos coletivos. O valor deverá ser destinado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e para aquisição de veículos novos, além do aprimoramento da qualidade do transporte escolar municipal.

O pedido foi feito após apuração conjunta das duas instituições e de uma série de denúncias de cidadãos e cidadãs ipiraenses, além de órgãos públicos sobre as irregularidades. Na ação, além de contribuir com o acidente, a oferta de transporte em veículos lotados, sem vistoria regular e sem cinto de segurança para todos os passageiros, expõe estudantes a riscos, já que há denúncias sobre a inadequação de carros e ônibus em Ipirá desde 2022.

Por Metro 1

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