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BAHIA - 11/06/2021

MP recomenda que Prefeitura promova meios para fiscalizar medidas de restrição

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MP recomenda que Prefeitura promova meios para fiscalizar medidas de restrição

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a prefeita de Juazeiro, Suzana Alexandre de Carvalho, promova medidas para fiscalizar o cumprimento do Decreto Estadual nº 20.516/2021, do dia 07 de junho, que determina novas medidas de restrição e controle à pandemia da Covid-19.

A recomendação indica ainda que, se necessário, sejam adotadas eventuais sanções de natureza administrativa em desfavor dos estabelecimentos que desobedecerem as normas. Além disso, o MP orienta que a prefeita se abstenha de editar medidas que flexibilizem eventuais normas impostas pelo governo relacionadas ao combate da Covid-19.

O Decreto Estadual, entre outras determinações, dispõe sobre a restrição da locomoção noturna, a suspensão da circulação dos meios de transporte metropolitanos em horários específicos e a proibição da venda de bebidas alcóolicas. Informações por Bahia.ba

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