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BAHIA - 03/09/2020

Rui Costa acusa Governo Bolsonaro de desrespeitar lei ao usar Força Nacional no sul da Bahia

Rui Costa acusa Governo Bolsonaro de desrespeitar lei ao usar Força Nacional no sul da Bahia

O governador da Bahia, Rui Costa, acusou hoje (3) o Governo Bolsonaro de desrepeitar lei ao autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), no Extremo Sul do Estado.

"Enviei hoje ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça, uma correspondência externando a minha preocupação com a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), no Extremo Sul do Estado. Afirmo na carta que tal ato pode configurar quebra do Pacto Federativo e flagrante desrespeito à lei. Registro também a inexistência de solicitação expressa ao governador. 'Tal conduta, já maculada pelo caráter invasivo e ilegal, é agravada pelo total desprezo às regras de convivência democrática'", disse.

De acordo com o governador, a "Força Nacional não pode ser utilizada para afrontar a competência estadual, nem substituir a atuação dos órgãos estaduais de segurança". "Também formalizei pedido de esclarecimentos ao ministro da Segurança, mantendo firme a minha convicção do diálogo democrático entre os entes e poderes da República. Também enviarei correspondência à Procuradoria Geral da República (PGR)", pontuou.

Rui disse ainda que autorizou a Procuradoria Geral do Estado a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Informações por Metro1

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