BAHIA - 02/08/2020

Professores aposentados criticam Rui Costa e protestam contra o desconto nos salários

Lei a nota na integra;

Salvador,  27 de julho de 2020.

Ao Jurídico da APLB 

Sr. Ruy Oliveira 

Sra. Marilene Bertros

Caros Senhores. 

Nós,  professores , servidores públicos aposentados, contribuintes e afiliados desta Associação (APLB) , nitidamente prejudicados e inconformados  pelo aumento da alíquota e descontos impostos  em nossos contracheques, ocorridos  nos meses de Maio e Junho de 2020, requeremos desta instituição que no momento nos representa, uma urgente posição e ação perante aos órgãos responsáveis por tamanha injustiça e inconstitucionalidade nos atos praticados e em curso,   contra aposentados e pensionistas do Estado da Bahia. 

A lei 14.250, de 18 de Fevereiro de 2020, e em vigor, foi nefasta para esta categoria! 

A mesma,  lança sobre nossos salários já tão aviltados, o desconto de 14% de FUNPREV a despeito de já termos direitos adquiridos. 

Ademais,  aumentos consideráveis de Imposto de Renda  nos foram lançados , sem que o mesmo tenha sofrido nenhum aumento de alíquota por faixa salarial,  ou mudanças por Lei Federal. 

A despeito de não termos tido nenhum acréscimo nos vencimentos, houve casos de descontos vergonhosos . 

O aposentado do Estado da Bahia está entregue a própria sorte!  

Os descontos ocorrem sem que tenhamos a quem recorrer ou até mesmo confrontar a veracidade da incidência de tais alíquotas,  pois não temos acesso a uma tabela ou fórmula matemática utilizada pelo Estado para aplicação de tais descontos em nossos proventos!  

Fato é que, aposentados da mesma faixa,  classe e vencimentos semelhantes tem descontos díspares , sem que possam contestar tais absurdos. 

O citado desconto do FUNPREV  no importe de 14%, atingiu em cheio aposentados que até então eram isentos, causando consideráveis prejuízos  para uma classe já tão maltratada e esquecida pelo Estado.   Sem reajustes em seus vencimentos há  mais de cinco anos é inadmissível e intolerante   que fatos como esses ainda ocorram e tornem mais difícil a nossa sobrevivência... sim, sobrevivência,  porque aposentado neste governo, sobrevive! 

A incidência destes descontos, oneram sobremaneira  o poder aquisitivo de milhares de aposentados e pensionistas que já não sabem quem pode socorre -los diante de tantos descasos.  

Cabe salientar,  que uma lei não pode retroagir para alcançar  cidadãos com direitos adquiridos!  

A  Constituição Federal, carta magna do nosso país, nos garante este direito e as consequências de sua aplicação é imprescindível para uma  relação saudável entre o indivíduo e o Estado, pois vai gerar uma segurança jurídica que  propiciará  uma estabilidade nas relações.

Não teremos uma aposentadoria nem velhice tranquila, se não nos for garantido o direito  de que  tudo aquilo que conseguimos com tanto trabalho e esforço,  nos sejam retirados sem nenhuma consideração e respeito! 

 A lei existe para garantir direitos adquiridos e os mesmos não podem ser desrespeitados. 

Requeremos com brevidade que essa Associação, na qual ainda concedemos a nossa confiança ,  tome as medidas cabíveis e necessárias  para  reverter esse quadro, pois não aguentamos mais tanto descaso e falta de respeito para conosco, que tanto contribuímos para  o serviço público . Acreditamos que, ainda tempestiva, que essa  Associação impetre um Mandado de Segurança Coletivo em nome da categoria para garantir os nossos direitos líquidos e certos!  

Aguardamos um retorno com urgência!  

Atenciosamente,  

*PROFESSORES APOSENTADOS DO ESTADO DA BAHIA

Queremos RESPEITO AO PROFESSOR APOSENTADO .

* POSTAGEM RETIRADA DO GRUPO DOS PROFESSORES DO ESTADO DA BAHIA PELO FACEBOOK