Targino Machado é contra a privatização da Embasa: ‘O povo da Bahia não quer a venda da Embasa’

Na legislação atual, as empresas ou Companhias Estaduais de Saneamento, a exemplo da Embasa, na Bahia, têm preferência nos contratos de obras de saneamento.

O Governo Federal editou uma Medida Provisória que cria o 3 do Saneamento Básico em dezembro de 2018, portanto, editada pelo ex-presidente Michel Temer, que facilita a participação da iniciativa privada na prestação dos serviços de saneamento, acabando com o direito de preferência das companhias estaduais - é o caso da Embasa.

A sanha daqueles que tudo querem privatizar encontram, naturalmente, discursos e fabricam justificativas, a exemplo da ideia, a meu ver, esfarrapada de que uma concorrência de vários sistemas disputando as concessões de saneamento poderiam gerar mais investimentos no setor.

Não creio ser correto entregar um serviço tão vital como o de água e esgoto à iniciativa privada, vez que água é vida e saneamento básico é saúde pública. Não estamos falando de nenhuma commoditie que está à disposição no mercado. Se na mão do Estado está ruim, na mão da iniciativa privada estará pior.

Qual ou quais empresas privadas, que são entes que visam lucros, vão ter capacidade de substituir o Poder Público na gestão de serviço tão vital?

Será que o Governo resolveu de vez se afastar do PT e das cláusulas pétreas do seu Estatuto Partidário, a exemplo do ensino público gratuito e da presença do Estado nos serviços públicos essenciais? Será que essa é a vontade do Governo? Isso precisa ter resposta não para mim, mas para a militância. 

Ou será que o PT agora mudou e defende um Estado mínimo?

A Bahia padece de investimentos em Saneamento Básico, mas não por falta de recursos ou culpa da Embasa. Ao contrário disso, a Embasa teve em 2018 uma arrecadação líquida de R$ 335 milhões, a melhor na última década.

Então vejamos o lucro líquido da Embasa:

2015 - 35 milhões

2017 - 179 milhões

2018 - 335 milhões

Cálculos já apontam para 2019 um lucro líquido da Embasa superior a 500 milhões de reais. Pela análise dos números, é perfeitamente alcançável.

O governador Rui Costa anunciou que adotará PPP na Embasa para ampliar investimentos.

Inclusive, o governador já disse que o novo comandante da Embasa será da sua cota pessoal e não de indicação política. Todos já sabem que esta escolha recairá sobre o nome do engenheiro químico Cláudio Villas Boas, que ainda não assumiu, pois a Lei das Estatais o impede.

O Cláudio Villas Boas vem da Odebrecht e a escolha do governador Rui Costa é para ver aumentar a interlocução da Embasa com o mercado, em outras palavras facilitar a privatização.

A bancada do governador na ALBA já aprovou um empréstimo de 260 milhões com o banco alemão KFW. Este recurso deve servir para financiar a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Camaçari e Dias d'Ávila.

Então, governador, tens o apoio integral da sua bancada na ALBA e tudo que v. Excia enviar vai aprovar. Tens uma companhia de água e saneamento francamente rentável, cabe, então, a v. Excia somente melhorar a gestão dos recursos públicos. Se isto ocorrer, em breve teremos um Estado com números melhores de Saneamento Básico, sem praticar o crime de privatizar a Embasa.

Triste é ver-se logo um Governo de esquerda tentar escamotear todos os sinais em direção da privatização da Empresa de Saneamento da Bahia. O governo nega a privatização, vai num malabarismo verbal falando em Concessão para mitigar os efeitos negativos da palavra “privatização” em um governo, justamente, dito de esquerda.

O discurso do governo de que só uma PPP pode salvar a Embasa não se sustenta diante dos números e resultados apresentados pela Companhia de Saneamento do Estado.

A obsessão dos governos do PT pelas PPP tem dado prejuízos à Bahia, que estão demonstrados na Arena Fonte Nova, no Sistema Metroviário de Salvador e no Hospital do Subúrbio.

O governador Rui Costa gosta das Parcerias Público-Privadas (PPP): tão boas para os empresários e tão ruins para os contribuintes.

Nos contratos através de PPP, todo o endividamento e todas as garantias do contrato são do Poder Público, sem risco para a empresa privada.

A Embasa está avaliada como uma empresa organizada, com gestão financeira eficiente, que vem ampliando bastante as redes de água e esgotamento sanitário, isto com recursos próprios, sem investimentos do Estado.

Os números da Embasa falam por si.

Os serviços públicos essenciais precisam ser prestados pelo Estado diretamente, ou através de empresa pública prestadora se serviço essencial.

Time que está ganhando não se mexe, governador!

Deixe a Embasa em paz!

O povo da Bahia não quer a venda da Embasa.

Targino Machado

Líder da Oposição na ALBA

Crédito da imagem: Divulgação / ASCOM Targino Machado