Projeto prevê atendimento em 15 minutos nos supermercados

Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado Niltinho (PP) na Assembleia Legislativa da Bahia, pretende assegurar que os clientes de hipermercados, supermercados, mercados e atacadistas sejam atendidos em, no máximo, 15 minutos.

O PL prevê a distribuição de senhas nesses estabelecimentos comerciais de forma a garantir que o tempo máximo de espera para o atendimento seja observado.

Ao justificar a proposta, o parlamentar criticou a “política praticada por estas empresas de redução do número de funcionários com o objetivo de auferir maior lucratividade”.

Segundo ele, a maioria da população é cliente de atacadistas, hipermercados, mercados e supermercados. “Grande parte do tempo desas pessoas é subutilizado nas filas”.

Ainda de acordo com o deputado, o projeto presentado por ele busca atender a uma demanda urgente pela prestação de melhores serviços na sociedade. “Da mesma forma visa criar uma relação direta de consumo mais respeitosa, conforme disposto no artigo 4º da Lei 8.078/90 que trata da política Nacional das Relações de Consumo”, ressaltou.

De acordo com a proposição, os estabelecimentos ficam obrigados a fornecer a todos os usuários e clientes senhas de atendimento em que constem data, hora e ordem de chegada. A comprovação do horário do efetivo atendimento se dará quando do recebimento do comprovante de atendimento pelo cliente.

O projeto prevê ainda que os órgãos estaduais competentes, em parceria com as prefeituras municipais, ficarão responsáveis pelo cumprimento da medida. Os estabelecimentos que descumprirem estarão sujeitos a advertência e multas em casos de reincidência. BAHIA.BA