Rui é condenado a pagar R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada em convenção

A coligação do governador Rui Costa (PT) foi novamente condenada a pagar multa por propaganda eleitoral irregular, após a chapa do candidato ser também multada no caso de uma plotagem com efeito de outdoor do lado de fora do comitê de campanha petista (veja aqui). Na nova ação, desta vez apresentada pela coligação do candidato José Ronaldo (DEM), o grupo de Rui foi condenado a pagar R$ 10 mil por exibir cartazes, faixas e banners com efeito de outdoor no dia da convenção partidária da coligação, realizada em 4 de agosto. 

Na decisão, a relatora Gardênia Pereira Duarte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) destacou que a Lei Eleitoral permite que na quinzena anterior à convenção, as siglas possam fazer propaganda intrapartidária com o objetivo de indicar o nome do candidato, inclusive mediante a afixação de faixas e cartazes em local próximo ao escolhido para a convenção. Entretanto, ao julgar a denúncia feita pela oposição procedente, a juíza descreveu que o material usado por Rui na convenção tinha caráter de outdoor e foi exposto em lugar de livre circulação de pessoas, o que é vedado pela Justiça Eleitoral.  Rui Costa escolheu o Parque de Exposições, na Paralela, para realizar a convenção do seu grupo. 

“Pelas fotos acostadas aos autos, nota-se, claramente, que o local escolhido pela convenção, embora particular, permitia acesso de qualquer pessoa, uma vez que não possuía portas, paredes ou obstáculos, bem como por ser em local muito frequentado pela comunidade baiana”, escreveu Duarte ao decidir aplicar a multa em Rui. BN