Justiça obriga Prefeitura a nomear aprovados em concursos de 2012

O juiz Gustavo Hungria obrigou a Prefeitura de Feira de Santana a nomear os candidatos aprovados no concurso público de 2012 que ainda aguardam convocação. A decisão deve ser cumprida nos próximos 60 dias. O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Tiago Quadros. O juiz ainda determinou que o Município rescinda a relação jurídica existente com os profissionais terceirizados que atuam em funções para as quais existem candidatos aprovados, como médicos, enfermeiros e assistentes sociais.

Na ação, o promotor afirma que o Município terceiriza a contratação de servidores enquanto muitos aprovados no concurso público aguardam a nomeação para os mesmos cargos. Com 120 aprovados para o cargo de enfermeiro e apenas 16 empossados, o Município contratou 202 pessoas para o desenvolvimento da função, pontuou o promotor.

Ao avaliar os fatos, o promotor de Justiça destacou ainda que o Município desconsiderou o resultado do concurso e optou por se valer do serviço prestado por enfermeiros contratados, a maioria por intermédio de cooperativas, que não passam de empresas intermediárias de mão de obra, fraudando o emprego, pois as contratações se deram posteriormente à realização do concurso. A postura fere a Constituição Federal, que determina a realização de concurso para contratação de pessoas. BN