Instituições de assistência social orientadas sobre regras para imunidades tributárias

Instituições de assistências social instaladas em Feira de Santana recebem orientações jurídicas e técnicas visando esclarecer sobre as regras para enquadramento das imunidades tributárias, com relação às obrigações fiscais e contábeis. Os esclarecimentos estão sendo oferecidos gratuitamente com a promoção do Seminário Imunidades Tributárias para Instituições de Assistência Social, realizado durante todo o dia desta terça-feira, 25, no Campus da Unifacs, no bairro Santa Mônica.

A iniciativa é dos Projetos de Extensão Comunitária da Unifacs, o Unisocial e o Nupac, NAF-Unifacs, em parceria com a Delegacia Regional da Receita Federal, o Conselho Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Nepas e a Cáritas Diocesana.

Exigência do Marco Regulatório

Uma das coordenadoras do evento, Késia Magalhães, ressalta a importância da iniciativa. “A Receita Federal exige para que as entidades continuem enquadradas regularmente, que façam todas as declarações anuais”, afirmou, lembrando que é uma exigência também com o próprio Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc).

Já Ana Paula Gomes, que também coordena o Seminário, alertou que o Mrosc impõe o cumprimento das normas brasileiras de contabilidade desde o ano passado.

A analista tributária do NAF/Receita Federal, Marirone Lima, informa que o evento faz parte de uma série de ações em parceria com a Unifacs voltados para atender às necessidades da comunidade, a exemplo da parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social de Feira de Santana, orientando dirigentes das entidades sobre a adoção de procedimentos necessários.

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ângela Pérsico, lembra que este conselho foi um dos existentes no Brasil que provocaram para a questão do Marco Regulatório. “Este evento é oportuno porque a Unifacs tem aberto muito o conteúdo teórico para a comunidade e isto vem culminar com a aproximação mais direta entre a Receita Federal e as instituições de assistência social”. SECOM