Justiça Eleitoral apresenta as regras para a escolha dos governantes

Agora que São João e Copa do Mundo acabaram, os brasileiros voltarão suas atenções para as eleições do próximo dia 7 de outubro, quando vão eleger presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Embora ainda falte pouco mais de dois meses para que a população vá às urnas, a legislação eleitoral prevê outras datas limites e prazos a serem cumpridos por partidos e eleitores.

Além do tempo menor para propaganda, nas eleições de 2018, as doações feitas por empresas estão proibidas. Apenas estão permitidas aquelas realizadas por pessoa física. “A pessoa apenas pode doar até 10% daquilo que declarou como fonte de rendimento bruto perante a Receita Federal”, explicou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), José Rotondano.

Para isso, as “vaquinhas” – arrecadações  através da internet – foram liberadas pela Justiça Eleitoral para todo o país. O limite de doação também deve ser observado nessa modalidade.

Olho nos candidatos
Essa eleição é mais curta, com 52 dias de duração e, além dos eleitores, os pré-candidatos também têm seus limites. Até o dia 16 de agosto, eles são proibidos de realizar propaganda eleitoral e devem se limitar a mencionar a candidatura, divulgar posicionamentos pessoais sobre questões políticas na internet e participar de programas. Tudo isso, no entanto, deve ocorrer sem o pedido de votos e realização de propaganda.

“Essas pessoas são passíveis de multa de R$ 5 a R$ 35 mil reais e, a depender da circunstância, podem estar cometendo alguma infração eleitoral. A depender da circunstância, da lei que for infringida, a pessoa pode ser penalizada como crime, com pena de reclusão e detenção”, explicou José Rotondano.  

O TRE-BA tem até o dia 15 de setembro para decidir se aceita os registros das candidaturas apresentados.

As convenções partidárias, para escolha de candidatos e coligações, estão liberadas entre o dia 20 de julho e 5 de agosto. Após as convenções, os pré-candidatos têm até o dia 15 de agosto às 19 horas para oficializar suas candidaturas perante o TRE-BA.

As pesquisas eleitorais, que servem como termômetro da disputa, devem ser registradas até cinco dias antes de serem divulgadas. Elas podem ser realizadas a qualquer momento até o dia anterior às eleições. Mas, atenção, as enquetes relacionadas ao processo eleitoral não podem ser realizadas. 

Irregularidades
Quem observar irregularidades no processo eleitoral pode denunciá-las em uma plataforma do TRE e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): o sistema Pardal, disponível  em www.tre-ba.jus.br/eleitor/denuncias-eleitorais/denuncias-eleitorais. “O maior fiscal é o eleitor”, diz o presidente do TRE-BA, lembrando que os pré-candidatos são “vigilantes uns dos outros”.

Voto biométrico e combate às fake news são desafios
A biometria, a caça às fake news e o e-Título são novas ferramentas da Justiça Eleitoral, que entrarão em vigor neste ano, em uma tentativa de aperfeiçoar as eleições. Essa será a primeira eleição em que a biometria será obrigatória para os eleitores. Em Salvador, a exigência e o medo de ficar sem o direito provocou uma corrida aos pontos de recadastramento biométrico. De acordo com o TRE-BA, 99,92% dos eleitores da capital baiana realizaram a biometria. No estado, outros 54 municípios também tiveram a obrigatoriedade de recadastramento. 

A Bahia tem 10.393.170 eleitores aptos e 6.834.274 biometrizados, de acordo com dados do TRE-BA. “Quem não cadastrou até a data limite teve o título cancelado e apenas poderá regularizar a situação após as eleições”, explicou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), José Rotondano.  Rotondano ainda destacou que o funcionamento do sistema é uma preocupação da Justiça Eleitoral. Ele admitiu a possibilidade da apuração sofrer um “retardo” por conta de eventuais problemas na coleta da biometria. 

A caça às fake news também foi declarada pelo TSE para as eleições deste ano. De acordo com o presidente do TRE-BA, a Justiça Eleitoral está “empenhada em fazer com que isso desapareça”. Apesar do esforço, ele admitiu que o TRE-BA não terá como controlar as fake news pelo WhatsApp. O desembargador ressalta que a tecnologia troxe muitos benefícios ao processo. “O Brasil caminha para uma eleição mais democrática que há 10 anos atrás. A informática e as redes sociais, não tenho dúvidas, trouxeram muitos benefícios para a população”, analisa. 

Os eleitores devem estar atentos às datas de impressão de 2ª via do título e do voto em trânsito. Aqueles que estão dentro de seu domicílio eleitoral devem requerer a segunda via até o dia 27 de setembro. Já quem está fora tem até o dia 8 de agosto para requerer o documento nos cartórios eleitorais. O voto em trânsito, que dá direito a votar em cidade diferente de emissão do título, é uma novidade para as eleições deste ano. CORREIO DA BAHIA