Defensoria Pública da União vai à Justiça contra INSS por demora em decidir sobre benefícios

A demora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em responder ao segurado após o pedido de benefício em um dos postos do órgão fez com que a Defensoria Pública da União (DPU) apresentasse uma ação civil pública à Justiça Federal contra o INSS pela demora nas decisões. Segundo a Defensoria, o problema é generalizado e se estende por todo o país. Hoje, mais de 720 mil pessoas que pediram algum tipo de benefício ao INSS esperam decisão sobre a liberação ou não há mais de 45 dias — prazo máximo estabelecido em lei para que o segurado receba a resposta sobre seu requerimento. Os processos sem resposta representam quase a metade do total de 1,5 milhão de pedidos de benefícios que aguardam análise em agências de todo o Brasil.

“É evidente que peculiaridades locais influem no tempo médio de atendimento, no entanto, as reivindicações se confirmam ao longo de todo o país”, afirma o documento preparado pela DPU. As informações foram antecipadas pela "Folha de S. Paulo".

a ação movida pelo órgão, há detalhes de como a morosidade nos serviços do INSS prejudicam os segurados, que dependem do benefício para viver. Em um dos casos citados, uma segurada do interior do Paraná, no Sul do país, demorou 11 meses e seis dias para ter o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição analisado. Em outro caso, também no Paraná, um pedido de aposentadoria por idade levou mais de oito meses para ser analisado.

A ação destaca ainda que os problemas na demora em conceder benefícios também afetam pessoas de baixa renda, que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas). Este benefício é pago a idosos e pessoas com algum tipo de deficiência física ou intelectual que têm renda mensal por pessoa da família inferior a um quarto do salário mínimo vigente (atualmente em R$ 954), ou seja, R$ 238,50. O caso citado pela Defensoria diz que o INSS demorou quase cinco meses para analisar um pedido.

Como antecipou o EXTRA, recentemente, a falta de servidores e a possível aposentadoria de até 55% dos cerca de 33 mil servidores atuais do órgão, em janeiro do ano que vem, são alguns dos fatores apontados pela Defensoria como agravantes para a demora do INSS em analisar e responder aos requerimentos.

O documento preparado pela DPU aponta ainda que o pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez geram demandas internas no INSS, de onde se conclui que “direcionam força de trabalho das agências para tais casos, prejudicando a análise e o atendimento dos requerentes de benefícios iniciais”.

Em nota conjunta, entidades representativas como o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) afirmam que os atrasos nas decisões dos INSS ferem os direitos dos cidadãos brasileiros, que recorrem à Previdência Social para assegurar condições mínimas de sobrevivência previstas na legislação.

Segundo o documento, “é absurda a situação em que o cidadão, necessitando de uma solução emergencial, tenha seu direito cerceado por entraves burocráticos e se encontre obrigado a recorrer à contratação de um advogado, gerando custos e transtornos”.

Procurado, o INSS não se manifestou sobre o assunto.

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