Embaixada da Guiné Equatorial cita 'violação grosseira' sobre milhões apreendidos com vice-presidente

Tendo sido veiculadas nas últimas 48 horas várias notícias sobre a deslocação do Senhor Vice-Presidente da Guiné Equatorial ao Brasil, importa esclarecer o seguinte:

1. A viagem programada do Senhor Vice-Presidente da Guiné Equatorial ao Brasil, foi tramitada formalmente com as autoridades brasileiras, nomeadamente o ministério das relações exteriores, tendo obtido a correspondente autorização diplomática, (Protocolo COMAER nº 67050.013439/2018-15)

2. Contrariamente ao esperado e à praxe diplomática internacional, o delegado da receita federal na alfândega de Viracopos, decidiu proceder à revista das malas da comitiva do Senhor Vice Presidente da Guiné Equatorial, ainda que tivesse sido instado pelo ministério das relações exteriores do Brasil, através do seu departamento de cerimonial, a dar cumprimento à convenção de Viena sobre as relações diplomática e dos artigos 143 e 144 do Decreto nº 7.168, de 5 de Maio de 2010. Incompreensivelmente e de forma ilegal o referido delegado descumpriu os normativos internacionais e nacionais sem qualquer fundamentação, como é sua obrigação.

3. Nunca em qualquer momento, a comitiva do Senhor Vice-Presidente da Guiné Equatorial, ou mesmo ele próprio, foram abordados no sentido de saber se tinham alguma coisa a declarar ou não. Pelo contrário quando ele já se encontrava na viatura para seguir viagem, foram dadas ordens para que a bagagem da sua comitiva fosse revistada.

4. Tal atitude de violação grosseira da prática diplomática internacional, não teve outro objetivo que não seja o de criar um embaraço totalmente gratuito ao Senhor Vice-Presidente da Guiné Equatorial e ao país que ele representa.

5. A comitiva do Senhor Vice-Presidente da Guiné Equatorial, não cometeu nenhuma infração ou irregularidade, pelo contrário foi vítima do desacerto entre duas autoridades políticas e administrativas brasileiras, que só pode ser atribuído ao período de campanha eleitoral que se vive neste momento.

6. Finalmente importa aclarar, que será lavrada nota de protesto formal e oficial junto das instâncias adequados, no sentido de reparar integralmente a situação criada. G1