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BRASIL - 20/02/2018

CPI dos Ônibus do RJ começa nesta terça-feira com maioria governista

CPI dos Ônibus do RJ começa nesta terça-feira com maioria governista

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) inicia nesta terça-feira (20) os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar supostas irregularidades no sistema de transporte público do Estado. A CPI dos Ônibus, como ficou conhecida, será presidida por Eliomar Coelho (PSOL).

Em novembro, a CPI ganhou força política com a prisão do então presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), e de seu antecessor Paulo Melo (PMDB), além do também deputado Edson Albertassi (PMDB). Eles são acusados de receber R$ 131 milhões da Fetranspor, ligada aos empresários de ônibus.

Logo após a prisão do trio, a própria Alerj votou pela revogação dos parlamantares por entender que caberia ao Parlamento acatar — ou não — a decisão judicial, o que acabou sendo derrubado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Dos sete integrantes da CPI, quatro votaram pela revogação das prisões: Gustavo Tutuca e Geraldo Pudim (PMDB), Milton Rangel (DEM) e Nivaldo Mulim (PR). Os outros três foram a favor da manutenção das prisões: Eliomar Coelho (PSOL), Martha Rocha (PDT) e Gilberto Palmares (PT).

Na primeira reunião, que ocorre a partir de 10h, serão escolhidos o vice-presidente e o relator dos trabalhos.

CPI começa com atraso de mais de 70 dias

A comissão foi proposta em agosto, em meio à Operação Ponto Final. O desdobramento da Lava Jato encontrou irregularidades no sistema de bilhetagem dos ônibus. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), R$ 260 milhões foram pagos em propina a agentes públicos.

Dentre os presos estavam os empresários Lélis Teixeira, presidente da Fetranspor, Jacob Barata Filho, e Rogério Onofre, ex-presidente do Detro. O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) seria um dos principais beneficiários.

Diante do escândalo, os deputados assinaram um documento que pedia a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito. No mesmo dia, seis assinaturas foram retiradas com corretor líquido e o carro foi parar na Justiça.

O TJ entendeu que, de acordo com determinação do regimento interno da Alerj, as assinaturas não poderiam ser retiradas e que a CPI deveria ser instalada em 48 horas. A decisão foi publicada no dia 4 de dezembro, mas obedecida somente agora, mais de dois meses depois.

A Alerj argumentou, à época, que não havia tempo hábil para a instalação porque dependia da indicação dos partidos políticos. Cada um deles tem o direito de sugerir ao menos um membro efetivo.

Ainda segundo a Alerj, a escolha foi feita obedecendo o tamanho de cada partido na Casa. Ou seja, os maiores — como o PMDB — teriam direito a mais vagas. O PSOL, autor do pedido da CPI, questionou as escolhas mas preferiu dar início aos trabalhos para não acabar num novo imbróglio judicial. G1

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