DPE-BA registra primeira mudança de nome e gênero no registro civil

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), em Teixeira de Freitas, realizou a primeira alteração de prenome e sexo no município. As alterações foram feitas no registro civil de uma mulher trans. 

De acordo com o defensor público Luiz Carlos de Assis Junior, foi necessário o alinhamento da documentação com o Cartório de Registro Civil de Teixeira de Freitas e, após duas semanas, a nova certidão de nascimento foi emitida.

"A realização de inúmeros direitos basilares da dignidade humana podem e devem ser efetivados da forma menos burocrática possível, e isso tem sido uma luta diária da Defensoria Pública", disse Assis. BN