BAHIA - 25/03/2018

MP pede exoneração de secretários que acumulem cargos públicos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto Pereira Filho, que exonere imediatamente secretários efetivos da administração da Prefeitura da cidade que tenham outros cargos públicos em órgãos municipais, estaduais ou federais. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Adriano Marques, nesta quinta-feira (22). Segundo o documento, a atuação da administração pública deve ser pautada nos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência. O promotor levou em consideração também que os secretários municipais, considerados agentes políticos pela Constituição Federal, devem ter dedicação exclusiva, tornando-se incompatíveis com a acumulação de qualquer cargo. BN